Termos de Uso

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos de Uso"), juntamente com a Política de Privacidade, regulam o acesso e a utilização de sites, aplicativos e serviços oferecidos, disponibilizados e/ou mantidos pela INVESTIDOR INTELIGENTE, e implicam no consentimento do Usuário aos termos deste documento.

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes expressões terão os significados descritos abaixo:

• Investidor Inteligente: Refere-se à INVESTIDOR INTELIGENTE.

• Plataforma: Os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo INVESTIDOR INTELIGENTE, incluindo suas funcionalidades, ferramentas, serviços e conteúdos relacionados a consultas financeiras e notícias sobre o mercado financeiro.

• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse e utilize as funcionalidades e conteúdos disponibilizados na Plataforma.

• Conteúdo: Informações, textos, gráficos, imagens, vídeos, bases de dados ou qualquer outro material acessível por meio da Plataforma.

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

• Ferramentas: Funcionalidades oferecidas na Plataforma para consultas de informações sobre fundos, ações, indicadores econômicos e demais conteúdos financeiros.

2. Objeto

Estes Termos de Uso têm como objetivo regular o acesso e a utilização da Plataforma pelos Usuários, bem como definir as responsabilidades, direitos e deveres das partes envolvidas.

O INVESTIDOR INTELIGENTE oferece ferramentas gratuitas que permitem ao Usuário consultar informações sobre fundos de investimentos, ações e outros ativos financeiros, além de conteúdos como notícias, análises e materiais educativos sobre o mercado financeiro.

3. Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma, o Usuário aceita e concorda expressamente com todos os termos e condições estabelecidos neste documento. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

4. Serviços Oferecidos

A Plataforma disponibiliza os seguintes serviços:

• Consulta de dados financeiros relacionados a fundos, ações e outros ativos disponíveis no mercado brasileiro.

• Acesso a notícias, artigos e relatórios educacionais sobre o mercado financeiro.

• Ferramentas para comparar ativos financeiros e gerar relatórios de performance.

• Disponibilização de conteúdos com foco na educação financeira.

4.1 Serviços Gratuitos

Todos os serviços e ferramentas disponibilizados pela Plataforma são gratuitos. O INVESTIDOR INTELIGENTE se reserva o direito de, no futuro, lançar modalidades de serviços pagos, mediante notificação prévia aos Usuários e atualização destes Termos.

4.2 Conteúdo Educacional e Informativo

Os conteúdos oferecidos pela Plataforma são de caráter exclusivamente informativo e educacional, não devendo ser interpretados como recomendações de investimento, aconselhamento financeiro ou qualquer outro tipo de consultoria personalizada.

É obrigação do Usuário informar-se completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, bem como, de considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco.

5. Cadastro do Usuário

Algumas funcionalidades e serviços da Plataforma podem exigir que o Usuário realize um cadastro, fornecendo informações pessoais como nome completo, endereço de e-mail e outros dados necessários.

5.1 Responsabilidade pelas Informações

O Usuário garante que as informações fornecidas são precisas, verdadeiras e atualizadas. O INVESTIDOR INTELIGENTE não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário.

5.2 Acesso e Segurança

As credenciais de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário o sigilo dessas informações. Em caso de uso não autorizado da conta, o Usuário deve comunicar imediatamente o INVESTIDOR INTELIGENTE.

6. Privacidade e Proteção de Dados

Os Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e com a legislação vigente, incluindo a LGPD.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, áudios, software e bases de dados, são de propriedade exclusiva do Investidor Inteligente ou de terceiros que concederam licença para sua utilização.

A marca Investidor Inteligente é uma marca registrada de propriedade do INVESTIDOR INTELIGENTE e somente será licenciada para terceiros em casos expressos e contratualmente previstos.

7.1 Licenciamento

O INVESTIDOR INTELIGENTE concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a Plataforma e o Conteúdo para fins exclusivamente pessoais e não comerciais.

7.2 Restrições de Uso

É expressamente proibido:

- Reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir ou comercializar o Conteúdo da Plataforma sem autorização expressa.

- Utilizar qualquer ferramenta ou software para mineração de dados, scraping, automação de coleta de dados ou extração automatizada de informações na Plataforma.

- Interferir no funcionamento da Plataforma ou violar seus sistemas de segurança.

- Utilizar a Plataforma para o treinamento de inteligência artificial (IA), machine learning ou ferramentas equivalentes, sem prévia autorização expressa.

- Implementar ou utilizar robôs (bots) ou outros métodos automatizados de scraping para copiar ou replicar qualquer conteúdo da Plataforma, seja total ou parcialmente.

8. Restrições de Uso e Armazenamento de Conteúdo

O INVESTIDOR INTELIGENTE proíbe o armazenamento em cache não autorizado, replicação ou utilização de qualquer link de hipertexto ou conteúdo da Plataforma sem prévia autorização expressa. É proibida a formulação de qualquer conteúdo da Plataforma em outros sites ou sistemas de terceiros.

O INVESTIDOR INTELIGENTE se reserva o direito de desativar todos os links ou quadros não autorizados e se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo disponível em websites de terceiros vinculados à Plataforma.

9. Cancelamento de Permissões e Bloqueio de Acesso

O INVESTIDOR INTELIGENTE se reserva o direito de cancelar o acesso do Usuário à Plataforma em caso de violação destes Termos ou da Política de Privacidade. A violação pode resultar em medidas legais, incluindo bloqueio de endereços IP e ações judiciais.

10. Alterações de Conteúdo e Regras

O conteúdo da Plataforma pode ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente os Termos de Uso para acompanhar as atualizações.

11. Condições de Uso de Conta e Dados Cadastrais

11.1 Conta de Usuário

Para usufruir de todas as funcionalidades da Plataforma, o Usuário pode ser solicitado a criar uma conta de acesso. O Usuário é responsável pelo sigilo de suas credenciais e por qualquer uso não autorizado de sua conta.

11.2 Alteração de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados e comunicar ao INVESTIDOR INTELIGENTE qualquer alteração relevante. O fornecimento de dados incorretos ou desatualizados pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta.

12. Condutas Proibidas e Sanções

Os Usuários devem utilizar a Plataforma de maneira ética, abstendo-se de:

- Praticar atividades que violem leis, regulamentos ou direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, propriedade intelectual, direitos à honra, privacidade, integridade física e moral.

- Distribuir ou promover conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório ou prejudicial, incluindo conteúdo que ataque ou incite violência, preconceito ou discriminação com base em raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, nacionalidade, condição social ou qualquer outra característica que faça parte um grupo vulnerável.

- Engajar-se em discursos de ódio, bullying, assédio ou qualquer forma de violência psicológica, física ou verbal, seja contra indivíduos ou grupos.

- Tentar obter acesso não autorizado à Plataforma, a sistemas de terceiros ou a dados de outros Usuários.

- Praticar atividades que comprometam a segurança da Plataforma, como a execução de scripts automatizados, ataques de negação de serviço (DDoS), ou tentativas de burlar mecanismos de segurança.

A violação dessas condutas poderá resultar em suspensão imediata ou cancelamento da conta.

13. Isenção de Responsabilidade

O INVESTIDOR INTELIGENTE se isenta de responsabilidade quanto à exatidão das informações financeiras fornecidas na Plataforma. As informações têm caráter informativo e não constituem recomendação de investimento.

14. Rescisão e Cancelamento de Acesso

O INVESTIDOR INTELIGENTE se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma em caso de violação dos Termos de Uso ou de qualquer outra política.

15. Alterações nos Termos de Uso

O INVESTIDOR INTELIGENTE pode modificar estes Termos a qualquer momento, com efeito imediato após a publicação da nova versão. O uso contínuo da Plataforma após a alteração implica a aceitação dos novos Termos.

16. Disposições Gerais

Caso alguma disposição deste documento seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o Usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Este documento será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro central da cidade de Manaus, Estado do Amazonas, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.